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FISCALIDADE e IMPOSTOS

FISCALIDADE e IMPOSTOS

IRS (rendimento.remuneração)

RENDIMENTO-tributável-decisão.avaliação.métodos indiretos.acréscimos patromoniais.pressupostos.LGT > Ac. STA, 2S,-6set2017, procº0950/17 + em espécie > Ac. TCAS-19set2017, procº1848/08.03BELRS + nota de liquidação.correção do rendimento declarado.legalidade > CAAD.Arbitragem Tributária-procº502/2017-T-5mar2017 + contrato de exploração turística: natureza dos rendimentos > CAAD.Arbitragem Tributária-procº238/2017-T-14fev2018 > CAAD.Arbitragem Tributária-procº237/2017-T-22jan2018 + rendimentos prediais.encargos dedutíveis > CAAD.Arbitragem Tributária-procº230/2017-T-21fev2018 + rendimentos profissionais.impugnação da liquidação > CAAD.Arbitragem Tributária-procº196/2017-T-4set2017 + rendimentos:  profissionais: opção pela determinação dos rendimentos com base na contabilidade organizada (artº28º-CIRS) > CAAD.Arbitragem Tributária-procº300/2018-T-29out2018 + rendimentos de trabalho dependente e de capitais pagos por não residentes a um residente em Portugal, em consequência de uma decisão judicial do Tribunal Espanhol (artº2º+5º-CIRS) > Desp.DSGIRS-18dez2017-procº3292/2017 + arrendamento: autoriza o geverno a aprovar um regime de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível > Lei2/2019-9jan + rendimentos prediais: despesas elegíveis (artº41º-CIRS) > Desp.SDGIR-5dez2017-procº1115/2017 + rendimentos prediais: documento comprovativo de rendas não recebidas (artº8º-CIRS) por herdeiro.documento assinado por todos os herdeiros  > Desp.SDGIR-4mai2017-procº1901/2017 + rendimentos prediais: herança indivisa.titular dos rendimentos (artº8º-CIRS)  > Desp.DSIRS-3set2018-procº2601901/2017 4/2018 + rendimentos prediais: caução e devolução.retenção na fonte (artºs.8º e 101º-CIRS)  > Desp.DSIRS-11dez2018-procº2729/2018 + encargos com lares (artº84º-CIRS) > Desp SDGIR-27abr2018-procº838/2018+ declaração de rendimentos obtidos em França.pensões pagas pelo Êstado Francês (artº15º-CIRS) > Desp.SDGIR-2mai2018-procº11/2018 + rendimentos de pensões obtidos em França (artº11º-CIRS) > Desp.SDGIR-26abr2018-procº756/2018

REMUNERAÇÃO-remunerações devidas por acidente de trabalho.função pública (artº12º-CIRS) > Desp.DSIRS-9ago2018-procº2481/208 + remunerações de anos anteriores (artº99º-C-CIRS) > Desp.DSIRS-20mai2019-procº508/2019<>http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/rendimento/cirs/Documents/PIV_15080.pdf

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